Votação · Câmara Municipal de Juara/MT · 21/09/2026

Requerimento Parlamentar nº 59 de 2026

Requerimento n° 022/2026- Requer a Excelentíssima Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas – Secretária Municipal de Educação, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de outubro de 2026, às 08h, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e salários dos Profissionais da Educação Básica de Ensino do Município de Juara – MT, e dá outras providências, bem como sobre demandas relacionadas à organização, ao funcionamento e à prestação dos serviços públicos municipais de educação, no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Educação.