Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT · 13/07/2026

Requerimento nº 92 de 2026

REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na qualidade de Poder Concedente dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, da fiscalização contratual e demais órgãos responsáveis, bem como mediante solicitação formal à Concessionária Águas Alta Floresta Ltda., informações e documentos referentes à execução dos serviços prestados no Município de Alta Floresta, especialmente quanto à situação operacional do sistema, causas dos recentes episódios de desabastecimento, baixa pressão e alterações na qualidade aparente da água distribuída, medidas emergenciais e providências adotadas, fiscalização contratual, eventuais penalidades aplicadas, investimentos realizados e previstos, capacidade de produção e distribuição, indicadores de desempenho, reclamações dos usuários, planos de contingência e demais informações pertinentes à adequada prestação, continuidade.