Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT · 08/09/2026

Requerimento nº 111 de 2026

REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Interino Municipal, Sr. Robson Quintino de Oliveira, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca das providências adotadas para a elaboração e encaminhamento do projeto de lei referente à reforma administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, informando em que fase se encontra e a previsão para seu efetivo encaminhamento ao Poder Legislativo, considerando que o assunto foi tratado pelo então Secretário Interino Municipal de Saúde durante Reunião de Trabalho realizada nesta Casa de Leis, em 10 de julho de 2026, ocasião em que informou estar em elaboração a referida reforma, com reorganização de cargos e atribuições. Requer, ainda, informações sobre as providências adotadas para viabilizar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Saúde, da Infraestrutura, especialmente agentes ambientais e coletores, bem como aos servidores e colaboradores que desempenham atividades.