Votação · Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC · 06/05/2025
Moção nº 5 de 2025
APOIO aos Projeto de Lei nº 1904/2024, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria de várias dezenas de deputados, que penaliza quem matar um ser humano já viável, nos últimos meses da gestação, com pena conforme o delito de homicídio simples, assim como ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Resultado publicado pela casa: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o pr
8 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (8)
Outros registros (1)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026