Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC · 06/05/2025

Requerimento nº 4 de 2025

Seja oficiado o Poder Executivo, para que responda os seguintes questionamentos e envie documentação comprobatória: - Quantos servidores do Município estão recebendo auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal n. 2.050/2023? Encaminhar relatório detalhado conforme art. 2° da referida lei. - Com relação ao ano de 2025, quantos servidores foram excluídos nos termos do art. 4° da mencionada lei? Encaminhar relatório detalhado com a motivação e período de exclusão. - Há servidores recebendo o auxílio nos termos do art. 5° da supramencionada lei? Encaminhar relatório. - Existe a possibilidade de aumentar o valor do auxílio alimentação? Caso positivo, informar de quanto será o aumento e qual a previsão de início de pagamento. Caso negativo, justificar detalhadamente.