Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC · 29/09/2025

Requerimento nº 125 de 2025

Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este, por intermédio da Secretaria de Administração e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa Legislativa: 1. Relação de todas as contratações realizadas pelo Município no ano de 2025, até a presente data, destinadas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente; 2. A identificação nominal de todos os servidores contratados nessas condições; 3. Cópia, para simples vista, dos documentos originais assinados de declaração de inexistência de parentesco (a ser exibido em caráter oficial na Prefeitura, sem retirada do documento do órgão de origem).