Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC · 30/03/2026

Requerimento nº 26 de 2026

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que preste esclarecimentos URGENTES acerca da retirada de crianças com necessidades especiais da EAME, nos seguintes termos: 1- Por qual motivo as crianças foram retiradas da EAME sem que as salas de AEE estivessem prontas e em funcionamento? 2- Quantas crianças estão atualmente sem atendimento educacional? Quais providências emergenciais estão sendo adotadas para garantir o atendimento imediato dessas crianças, evitando prejuízos ao seu desenvolvimento? 3- Encaminhar cópia dos atos administrativos, estudos técnicos e/ou justificativas que embasaram a decisão de retirada das crianças da EAME; 4- Informar se houve comunicação prévia e formal às famílias, bem como qual suporte está sendo oferecido aos responsáveis.