Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC · 21/09/2026

Requerimento Verbal em sessão nº 12 de 2026

Requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a convocação dos Secretários Municipais de Administração e de Finanças para comparecerem ao Plenário desta Casa, em data a ser definida, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os fatos e documentos relacionados ao Requerimento nº 101/2026, que trata do Convênio FESPORTE – SCC nº 00019589/2021, da Tomada de Preços nº 01/2022 e do contrato e termos aditivos firmados com a empresa VB Construção Civil Ltda. para execução de obras no Ginásio de Esportes Municipal. Os convocados deverão esclarecer a execução física e financeira da obra, os pagamentos, as medições, os aditivos, a fiscalização, a prestação de contas e, especialmente, a instalação recente de nova placa alusiva à obra aparentemente já concluída, bem como os demais fatos e possíveis inconsistências verificados no decorrer da última semana, apresentando os documentos comprobatórios pertinentes.