Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC · 28/09/2026

Requerimento Verbal em sessão nº 14 de 2026

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca dos recursos recebidos pelo Município de Luiz Alves, provenientes do Estado de Santa Catarina e da União, durante os exercícios de 2025 e 2026. Solicita-se que sejam informados, de forma discriminada, os valores recebidos por meio de convênios, transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências especiais, transferências fundo a fundo, contratos de repasse, programas governamentais, emendas parlamentares estaduais e federais e demais formas de transferência de recursos. Para cada repasse, requer-se informar, quando aplicável, a origem do recurso, finalidade, valor recebido, data do recebimento e, no caso de emenda parlamentar, o nome do parlamentar responsável pela indicação.