Votação · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR · 11/08/2026

Requerimento de Informações nº 49 de 2026

Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. O convênio autorizado pela Lei Municipal 4.832/2026 já foi celebrado? Se a resposta for negativa, informar os motivos e a previsão para a sua formalização. 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Termo de Convênio, do Plano de Trabalho, do parecer jurídico e de eventuais termos aditivos, informando também o objeto, a vigência e a Secretaria responsável pelo acompanhamento. 3. Informar o valor total da subvenção, a dotação orçamentária utilizada e o cronograma dos repasses, bem como os valores e as datas das transferências já realizadas. 4. O convênio foi cadastrado no SIT? Se houve esse cadastro, informar o respectivo número de registro. 5. Já houve prestação de contas? Em caso afirmativo, informar sua situação e encaminhar os documentos correspondentes.