Votação · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR · 18/08/2026

Requerimento de Informações nº 51 de 2026

Requer à Mesa o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, à COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA e à COORDENAÇÃO DE ODONTOLOGIA, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Existe protocolo, norma ou orientação administrativa sobre a realização, suspensão ou cancelamento de atendimentos previamente agendados em razão de falhas de acesso à Internet, em sistemas informatizados, no prontuário eletrônico ou em outros recursos tecnológicos? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do referido documento. 2. Nessas situações, o profissional de saúde pode deixar de atender paciente regularmente agendado e presente na Unidade? Em caso afirmativo, informar o fundamento normativo e a autoridade competente para suspender ou cancelar o atendimento. 3. Quais procedimentos devem ser adotados para viabilizar o atendimento durante a indisponibilidade dos recursos tecnológicos? 4. Quando o atendimento não puder ser realizado por motivos técnicos, informar quais são os procedimentos para: ...