Votação · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR · 04/09/2026

Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2026

altera o quadro de abertura do Crédito Adicional Especial constante do Artigo 1.° da Lei Municipal 4.839, de 15 de julho de 2026, para corrigir as naturezas das despesas e a distribuição de valores dos recursos provenientes da União, que serão destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, à concessão de premiações culturais, à contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica e à concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.