Votação · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR · 15/09/2026

Requerimento de Informações nº 59 de 2026

requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO EM EXERCÍCIO, solicitando as seguintes informações e documentos, preferencialmente em meio digital: 1. Encaminhar cópia dos eventuais decretos ou atos normativos que regulamentem os seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 2. Informar a composição atual de cada Conselho, indicando os membros, as respectivas funções e os órgãos ou entidades que representam e encaminhando cópia dos atos de nomeação. 3. Encaminhar cópia integral dos respectivos regimentos internos, se existentes. 4. Informar se os Conselhos estão em atividade e a periodicidade de suas reuniões, encaminhando cópia das atas das reuniões realizadas nos anos 2025 e 2026 até a data da resposta