Votação · Câmara Municipal de Água Boa/MT · 15/06/2026

Requerimento nº 51 de 2026

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Empresa VALE SA, concessionária responsável pela execução da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), para que preste as seguintes informações: CONSIDERANDO as recentes notícias veiculadas na imprensa nacional e regional acerca de possíveis entraves ambientais que colocam em risco a execução do trecho da FICO entre os municípios de Cocalinho/MT e Água Boa/MT; CONSIDERANDO que há indicativos de possível não execução de aproximadamente 100 km da ferrovia, inclusive com menção à eventual devolução deste trecho ao Governo Federal; CONSIDERANDO que tais entraves estariam relacionados, sobretudo, a questões de licenciamento ambiental e áreas sensíveis, como terras indígenas; CONSIDERANDO a relevância estratégica da FICO para o desenvolvimento econômico, logístico e social da região do Vale do Araguaia e de todo o Estado de Mato Grosso; REQUER-SE: 1. Seja informado, de forma clara e objetiva, qual a atual situação do licenciamento ambiental do trecho da FICO compreendido entre Cocalinho/MT e Água Boa/MT; 2. Se há, de fato, risco de não execução do referido trecho, detalhando os motivos técnicos, ambientais ou jurídicos que fundamentam tal possibilidade; 3. Caso exista a possibilidade de devolução do trecho ao Governo Federal, que sejam esclarecidas as razões, o estágio atual dessa tratativa e os impactos previstos; 4. Quais são as pendências ambientais existentes atualmente e quais medidas estão sendo adotadas pela empresa para sua regularização; 5. Quais ações institucionais estão sendo realizadas pela empresa junto aos órgãos ambientais competentes para viabilizar a execução integral do projeto; 6. Se existe previsão de alteração no traçado originalmente previsto para o trecho entre Cocalinho/MT e Água Boa/MT; 7. Quais os impactos econômicos e logísticos estimados pela empresa em caso de não execução deste trecho.