Votação · Câmara Municipal de Água Boa/MT · 02/09/2026

Requerimento nº 74 de 2026

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Prefeito Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando informações acerca da efetiva implantação e inauguração do bem público municipal denominado “Espaço Municipal de Som Automotivo”, objeto da Lei Municipal nº 1.976/2026, que dispõe sobre a concessão de uso do referido espaço à Associação de Som Automotivo do Vale do Araguaia. Considerando que a referida legislação já autorizou e regulamentou a concessão de uso do espaço, e tendo em vista que, até o presente momento, o local ainda não foi oficialmente inaugurado e disponibilizado para a finalidade prevista, REQUER-SE que o Poder Executivo informe: 1. Qual o motivo pelo qual o “Espaço Municipal de Som Automotivo” ainda não foi inaugurado e efetivamente disponibilizado para utilização, conforme previsto na legislação municipal; 2. Qual é a atual situação do espaço, informando se as obras, adequações, instalações e demais providências necessárias para seu funcionamento já foram concluídas; 3. Quais providências ainda precisam ser adotadas pelo Município para que o espaço possa entrar efetivamente em funcionamento; 4. Qual a previsão para a inauguração e início das atividades do “Espaço Municipal de Som Automotivo”; 5. Caso exista algum impedimento administrativo, estrutural, documental ou de outra natureza, que seja informado detalhadamente qual é o impedimento e quais medidas estão sendo adotadas para sua solução.