Votação · Câmara Municipal de Água Boa/MT · 02/09/2026

Requerimento nº 76 de 2026

solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Prefeito Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando informações acerca da situação atual da aquisição e disponibilização de maquinário agrícola destinado à zona rural do Município de Água Boa, oriundo de emenda parlamentar articulada por este Vereador. Conforme consta no Ofício GAB nº 246/2025, de 03 de dezembro de 2025, do Deputado Federal Coronel Assis, foi informado o pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente à Emenda Individual Parlamentar nº 4326.0004, destinada à “Aquisição de Trator – Zona Rural”, com ordem de pagamento realizada em 02 de dezembro de 2025. Diante disso, considerando a importância desses equipamentos para o fortalecimento da agricultura familiar e o atendimento aos produtores e assentados do Município, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 – se o recurso de R$ 300.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 4326.0004 já foi efetivamente recebido e incorporado aos cofres municipais; 2 – se o trator destinado à zona rural já foi adquirido, informando a data da aquisição, empresa fornecedora, valor pago e demais informações pertinentes; 3 – caso o equipamento ainda não tenha sido adquirido, informar quais são os motivos que impediram ou estão impedindo a aquisição, bem como em que etapa se encontra o respectivo processo administrativo; 4 – informar qual é a previsão para que o referido maquinário esteja efetivamente disponível para atendimento aos produtores rurais e assentados do Município;