Votação · Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR · 18/08/2026

Requerimento nº 60 de 2026

Para que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe a esta Câmara Municipal: 1. Se todas as equipes do Programa Saúde da Família – PSF/ESF do Município estão completas, de acordo com a composição exigida para o adequado funcionamento de cada equipe; 2. Quantas equipes de Saúde da Família estão atualmente em funcionamento no Município, informando a unidade ou localidade onde cada uma está lotada e quais localidades e comunidades são atendidas por cada equipe; 3. A relação nominal dos servidores que integram cada equipe de Saúde da Família, especificando, no mínimo, os Agentes Comunitários de Saúde, enfermeiros e médicos vinculados a cada equipe; 4. Se há servidores integrantes das equipes de Saúde da Família que estejam desempenhando suas funções em local ou atividade diversa daquela para a qual estão vinculados, especialmente se algum servidor estiver prestando atendimento ao público em geral no Posto de Saúde Central, em vez de atuar junto à respectiva equipe e comunidade de referência; 5. Em caso positivo, que sejam informados quais servidores se encontram nessa situação, onde estão atualmente lotados e quais atividades estão desempenhando, bem como a justificativa administrativa para eventual alteração de suas funções ou local de trabalho. O presente requerimento tem por finalidade permitir que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize a estrutura e o funcionamento das equipes de Saúde da Família do Município, verificando se estão devidamente compostas e se os profissionais estão efetivamente desempenhando suas funções junto às comunidades para as quais foram destinados. Também solicita cópia do contrato/convênio vigente celebrado entre o Município e a Associação Médico-Hospitalar Dr. Lincoln Graça. Tratam-se de medidas de fiscalização da prestação do serviço público de saúde e da adequada utilização dos recursos humanos disponíveis, contribuindo para o aperfeiçoamento do atendimento oferecido aos munícipes.