Votação · Câmara Municipal de São Jerônimo/RS · 13/10/2026

Requerimento de providências ao Prefeito nº 63 de 2026

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e, quando couber, do Conselho Municipal de Trânsito, encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas acerca das providências adotadas pela Administração Municipal em relação à seguinte demanda: 1. Rua Ivo José de Barcelos – Implantação de estacionamento oblíquo Considerando a proposição apresentada em 19 de maio de 2025 e os encaminhamentos posteriores relacionados à solicitação de recuo do passeio público (calçada), nas imediações dos empreendimentos Duck Cross Fit e Mavitec – Manutenção Industrial, com vistas à implantação de estacionamento oblíquo, solicita-se: a) Qual é a situação atual da análise de viabilidade técnica da proposta? b) Foram realizados estudos técnicos, levantamentos, vistorias ou avaliações relacionados à alteração do passeio público e à implantação das vagas de estacionamento? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos e pareceres produzidos. c) A proposta foi submetida à avaliação ou manifestação do Conselho Municipal de Trânsito? Em caso positivo, informar a conclusão e encaminhar a respectiva documentação. d) Caso a análise ainda não tenha sido concluída, informar os motivos da pendência, as providências necessárias para o prosseguimento do processo e a previsão para sua conclusão. e) Existe previsão para a execução da intervenção? Em caso positivo, informar o cronograma estimado e as medidas administrativas necessárias à sua implementação. JUSTIFICATIVA O presente pedido tem por finalidade obter esclarecimentos atualizados acerca da demanda anteriormente encaminhada pelo Vereador à Administração Municipal, relacionada à melhoria da mobilidade urbana, à organização do trânsito e à ampliação da oferta de vagas de estacionamento em vias públicas do Município de São Jerônimo. A demanda refere-se à Rua Ivo José de Barcelos, nas imediações dos empreendimentos Duck Cross Fit e Mavitec – Manutenção Industrial, onde foi proposta a análise da possibilidade de adequação do passeio público para viabilizar a implantação de estacionamento oblíquo. Considerando os encaminhamentos realizados desde 2025 e a necessidade de acompanhamento das providências administrativas, torna-se necessário conhecer o estágio atual das análises, os estudos eventualmente elaborados, as manifestações dos órgãos competentes e as conclusões alcançadas, bem como as perspectivas de execução das melhorias propostas. Ressalta-se que iniciativas dessa natureza podem contribuir para a melhor utilização do espaço público, a organização do fluxo de veículos e a ampliação da disponibilidade de estacionamento, desde que observados os critérios técnicos de segurança viária, acessibilidade, circulação de pedestres e demais exigências legais aplicáveis. Dessa forma, o presente pedido busca assegurar o acompanhamento efetivo das demandas pelo Poder Legislativo, promovendo a transparência administrativa, a fiscalização dos atos do Poder Executivo e a prestação de informações à comunidade sobre as medidas adotadas e o planejamento municipal para a melhoria da mobilidade urbana. Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas, acompanhadas da documentação pertinente, para conhecimento e acompanhamento por esta Casa Legislativa.