Votação · Câmara Municipal de São Jerônimo/RS · 20/10/2026

Requerimento á mesa diretora nº 51 de 2026

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Leni Sampaio Bancada PL , Evandro Oliveira Republicanos e Fernando Cairuga PSDB, na forma regimental após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial, convidando o CONDERPA e as Associações de Agricultores Rurais do município, com o objetivo de promover orientações e prestar auxílio jurídico às entidades, em parceria com a Câmara de Vereadores. A iniciativa busca auxiliar na regularização jurídica e documental das associações, a fim de possibilitar o recebimento das emendas impositivas disponibilizadas pelos vereadores, criando condições para que os recursos sejam destinados aos pequenos e médios agricultores rurais, contribuindo para o fortalecimento da agricultura e o desenvolvimento do setor rural de São Jerônimo. Diante da importância do tema, solicita-se a participação dos representantes do CONDERPA e das associações rurais para esclarecer dúvidas, identificar as adequações necessárias e buscar soluções que facilitem o acesso aos recursos públicos, conforme a legislação vigente.