Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG · 30/06/2026

REDAÇÃO FINAL nº 212325 de 2026

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTOS - - Substitutivo n.01 ao Projeto de Lei nº 19 que “Estabelece diretrizes para o incentivo à Zeladoria Comunitária e ao Empreendedorismo Local no Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 21 que “Institui, no âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”; - Projeto de Lei Municipal n. 23 que “Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito de Itaú de Minas”; - Projeto de Lei n. 25 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, ciclomotores elétricos, scooters elétricas e similares no município de Itaú de Minas – MG”; - Projeto de Lei n. 34 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367 de 02/12/2025