Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG · 14/07/2026

REQUERIMENTO nº 31 de 2026

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das seguintes matérias: - Projeto de lei n. 37 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1367/2025 – que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2026 -, da “Lei Aldir Blanc ciclo 2” e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 38: que “Institui a política municipal de alfabetização - alfabetiza Itaú, no âmbito do município de Itaú de Minas/MG, e estabelece suas diretrizes e objetivos.”; - Projeto de lei n. 31 que “Reconhece o Caminho Santa Rita de Cássia, no trecho entre os Municípios de Itaú de Minas e Cássia, como rota municipal de turismo religioso, cultural e de peregrinação, e dá outras providências.”; este último já com parecer aprovado pela comissão.