Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG · 18/08/2026

REDAÇÃO FINAL nº 13926 de 2026

PARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO – - Substitutivo n. 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/26 que "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para dispor sobre a obrigatoriedade de os Poderes Executivo e Legislativo publicarem, em seus sítios eletrônicos oficiais, a relação das leis e demais normas legais com a respectiva ementa na tela inicial de consulta à legislação municipal.” e; Projeto de lei n. 39 e proposição de emenda n. 01 ao referido projeto que “Inclui o Arraiá da Terezinha, a Festa de Santa Terezinha do Menino Jesus, o Encontro Anual de Motociclistas, e o Enduro de Motocross - “Trinca Biela” no Calendário Oficial de Festas e Eventos Culturais do Município de Itaú de Minas e dá outras providências RELATOR – Heliel Custódio