Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG · 31/03/2026

Moção nº 3 de 2026

Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, manifestando-se publicamente em favor da justiça no caso do cão comunitário “Orelha”, ocorrido no município de Florianópolis, Santa Catarina, fato que gerou grande comoção nacional e mobilização social em defesa da causa animal. Por meio desta Moção, manifesta-se o apelo desta Casa Legislativa para que o referido caso seja apurado com a máxima seriedade, transparência e responsabilidade pelas autoridades competentes, assegurando que eventuais responsáveis por atos de violência ou maus-tratos contra o animal sejam devidamente responsabilizados conforme a legislação vigente, reafirmando o compromisso da sociedade com o respeito à vida e à dignidade dos animais.