Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG · 25/08/2026

Requerimento nº 153 de 2026

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública para apresentação e debate da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social “Habita Lagoa”, instituída pela Lei Municipal nº 4.348/2026, de 27 de abril de 2026, destinada à promoção de moradias populares. Sugere-se que a Audiência seja realizada em data que permita ampla divulgação e mobilização popular, com a participação do Poder Executivo, representantes da Caixa Econômica Federal, setor da construção civil, entidades, instituições e, principalmente, das famílias interessadas, possibilitando a apresentação do Programa, esclarecimento de dúvidas e diálogo direto com a população.