Votação · Câmara Municipal de Cunha/SP · 05/10/2026
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Regulamenta, no âmbito de Cunha, a lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 dezembro de 1.979, para assegurar o direto de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital e dá outras providências.
Resultado publicado pela casa: Rejeitada
2 Sim × 8 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (2)
Não (8)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026