Votação · Câmara Municipal de Caicó/RN · 07/10/2026

Requerimento nº 86 de 2026

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgão competente, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: I – Informações atualizadas acerca da existência de projeto para a construção de uma passagem molhada na comunidade Furna da Onça, nas proximidades da propriedade de Maria de Chicuto, na zona rural do Município de Caicó/RN; II – Caso exista projeto elaborado, que seja encaminhada cópia do projeto, memorial descritivo, orçamento, estudos técnicos e demais documentos relacionados à obra; III – Informar em que etapa se encontra o referido projeto, bem como se há previsão para execução da obra; IV – Informar se existem recursos orçamentários ou financeiros previstos para a realização da obra e, em caso positivo, qual a fonte dos recursos; V – Informar quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção da passagem molhada e, caso ainda não haja projeto ou previsão de execução, quais medidas estão sendo consideradas para atender à demanda da comunidade.