Votação · Câmara Municipal de Abreulândia/TO · 11/12/2025
Parecer Conjunto das Comissões nº 29 de 2025
Projeto de Lei do Executivo N° 0024/2025, 01 de dezembro de 2025 Institui no âmbito do município de Abreulândia/ TO o programa de pagamento por desempenho da atenção primária à saúde (APS), vinculado aos repasses financeiros da portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de Abril de 2024 e dos agentes de combate às endemias (ACE), define a natureza jurídica de incentivo funcional não-remuneratório e dá outras providências. Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Resultado publicado pela casa: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
7 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (7)
Outros registros (1)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026