Votação · Câmara Municipal de Lindóia/SP · 10/08/2026

Requerimento nº 6 de 2026

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que, em conjunto com as diretorias competente, informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à obra de extensão da tubulação de lançamento do efluente tratado pela Estação de Tratamento de Esgoto do Barreiro, dentro do perímetro urbano do Município de Lindóia, até o ponto de descarte no Rio do Peixe, objeto do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Lindóia e o Município de Águas de Lindóia, autorizado pela Lei nº 1.720, de 15/12/2023: - Informar o atual estágio de execução da referida obra, especificando quais etapas já foram realizadas e quais serviços ainda estão pendentes de execução; - Informar se a obra encontra-se paralisada e, em caso positivo, esclarecer desde quando ocorreu a paralisação e quais foram os motivos que ocasionaram a interrupção dos serviços; - Informar se existem pendências de ordem técnica, administrativa, ambiental, contratual ou de qualquer outra natureza que estejam impedindo ou dificultando o prosseguimento da obra; - Informar quando está previsto o reinício da execução da obra e qual a data estimada para sua conclusão, apresentando, se houver, o cronograma atualizado para a retomada e finalização dos serviços; - Informar se a paralisação da obra compromete os objetivos estabelecidos no Convênio de Cooperação Técnica firmado entre os municípios e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento do referido convênio;