Votação · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA · 26/06/2025

Indicação nº 134 de 2025

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustríssima Senhora Edla Andrade de Carvalho, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, a necessidade da Criação de um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) no município de Paulo Afonso. O Centro POP é um espaço público essencial que oferece atendimento especializado à população em situação de rua, promovendo acolhimento, escuta qualificada, orientação individual e em grupo, atividades socioeducativas e encaminhamentos para a rede de proteção social. Sua criação visa garantir o acesso a direitos fundamentais, contribuindo para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, além da reintegração social. Justifica-se esta proposição diante da presença crescente de pessoas em situação de rua em diversos pontos do município, o que demonstra a necessidade urgente de uma política pública estruturada e humanizada voltada a esse público. A ausência de um equipamento como o Centro POP compromete a efetividade do atendimento e dificulta a construção de alternativas concretas para a superação da situação de rua. A implantação do Centro POP permitirá que o município atue de forma mais eficiente e articulada na garantia de direitos, na prevenção de violações e no enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades que acometem essa população, como a fome, a falta de moradia, o desemprego e as dificuldades de acesso à saúde e à documentação civil. Além disso, o Centro POP poderá trabalhar em articulação com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, educação e habitação, fortalecendo uma rede de proteção e inclusão que promova a dignidade, cidadania e a transformação de vidas. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, que representa um passo importante na construção de uma cidade mais justa, humana e solidária.