Votação · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA · 16/08/2025

Indicação nº 142 de 2025

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, a necessidade Urgente da Realização de Obras de Saneamento Básico em toda a extensão da Lagoa localizada no Bairro Centenário. A intervenção se faz necessária diante da situação de abandono e degradação ambiental da área, que tem causado transtornos à comunidade local, tais como proliferação de insetos, mau cheiro, riscos à saúde pública e impactos negativos à qualidade de vida dos moradores. Além disso, o acúmulo de resíduos e a ausência de escoamento adequado favorecem o surgimento de doenças de veiculação hídrica, afetando principalmente crianças e idosos. Justifica-se esta proposição como medida de saúde pública, segurança ambiental e valorização urbana, sendo o saneamento básico um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e dever do poder público, conforme estabelecido na Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico). A execução dessa obra contribuirá significativamente para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do bairro, promovendo dignidade aos moradores e prevenindo futuras ocorrências de alagamentos, contaminações e degradação do espaço urbano. Dessa forma, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade de incluir esta demanda no planejamento de obras e serviços urbanos, garantindo à população do Bairro Centenário o acesso a um ambiente limpo, saudável e adequado para convivência. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, que representa um passo importante rumo a uma Paulo Afonso mais saudável, estruturada e comprometida com o bem-estar coletivo.