Votação · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA · 03/09/2025

Requerimento nº 1166 de 2025

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o estudo de um plano de implementação da modalidade de Ensino de Tempo Integral nas escolas que oferecem Ensino Fundamental II, a proposta visa oferecer atividades diversificadas, como práticas esportivas, atividades artísticas, oficinas de leitura e escrita, e projetos de educação ambiental, que complementem o currículo escolar e promovam o desenvolvimento integral dos alunos. Assim como, a implementação de um sistema de acompanhamento pedagógico que monitore o desenvolvimento dos alunos, identifique dificuldades e ofereça apoio individualizado, visando garantir o sucesso escolar de todos. O Programa deEscola Integral é instituído pela Lei 14.640/23 e comtempla as escolas alinhadas à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).