Votação · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA · 03/09/2025

Indicação nº 200 de 2025

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustríssima Senhora Edla Andrade de Carvalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, a adoção de medidas para a identificação de menores de idade e pessoas com deficiência (PCD) durante o evento Copa Vela, por meio da utilização de pulseiras ou crachás específicos. A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as ações de fiscalização e segurança no evento, garantindo o cumprimento da legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e outros produtos restritos a menores de 18 anos. A identificação diferenciada permitirá que as equipes de segurança, comerciantes e organizadores tenham maior controle, coibindo práticas irregulares e prevenindo situações de risco. Além disso, a medida trará benefícios significativos às pessoas com deficiência, que poderão ser identificadas de forma mais ágil, possibilitando maior atenção, acessibilidade e apoio durante a festividade, contribuindo para uma Copa Vela mais inclusiva e segura para todos. Assim, a adoção deste sistema de identificação representa um instrumento de proteção social, inclusão e responsabilidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança, cidadania e bem-estar da população.