Votação · Assembleia Legislativa de SC · 25/02/2026

MSV/0881/2025: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.

Resultado publicado pela casa: Aprovado

21 Sim × 2 Não

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

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Como votou cada deputado estadual

Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.

Sim (21)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

MSV/0881/2025: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.

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MSV/0881/2025: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.

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Sim (21)

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