Votação · Assembleia Legislativa de SC · 10/02/2026

MSV/1441/2025: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".