Votação · Assembleia Legislativa de SC · 15/07/2025

PLC/0015/2025: Altera a Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde), altera a Lei nº 13.344, de 2005, que cria o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e estabelece outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde), altera a Lei nº 13.344, de 2005, que cria o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e estabelece outras providências.