Votação · Câmara Municipal de Registro/SP · 29/10/2025
Moção nº 161 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Federal nº 12.686, de 17 de setembro de 2025, editado pelo Governo Federal, que cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RNEEI) e determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorra preferencialmente dentro das escolas regulares, tornando as instituições especializadas exceções, somente admitidas mediante convênio formal com os sistemas de ensino.
Resultado publicado pela casa: Aprovado
12 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (12)
- ADIER PIRESPL
- AMARILDO SIMONIPSD
- BETOPSD
- ENFERMEIRO ITAMARUnião
- GERSON TEIXEIRAPP
- JEFERSON MAGARIOPODE
- JEFFERSON PECORIPT
- MARCELO COMERONREPUBLICANOS
- PROFESSOR AQUINOPP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026