Votação · Câmara Municipal de Mário Campos/MG · 08/09/2026

REQUERIMENTO nº 161 de 2026

Requer informações atualizadas acerca do andamento do processo de tombamento do Pico dos Três Irmãos, em cumprimento à Lei Municipal nº 809/2023. Solicita-se esclarecimento sobre: a) Qual o atual estágio do processo administrativo destinado à efetivação do tombamento do Pico dos Três Irmãos; b) Quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo para cumprimento da Lei Municipal nº 809/2023; c) Se foram realizados ou estão em andamento estudos técnicos, levantamentos, inventários, pareceres ou demais procedimentos necessários à formalização do tombamento; d) Se existe cronograma ou planejamento para conclusão das etapas ainda pendentes e, em caso positivo, qual a previsão para finalização do processo.