Votação · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP · 22/06/2026

Emenda verbal - Plenário nº 6 de 2026

Acrescentar o parágrfo 8º no artigo 89-A, constante do artigo 1º do Projeto de Resolução nº 004-2026, de autoria do Legislativo que “DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 89-A, 89-B, 89-C E 89-D TODOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014.”, com a seguinte redação: "Par. 8º As reuniões, oitivas, audiências e demais formas de contato institucional poderão ser realizadas nas modalidades presencial ou virtual, assegurada, em qualquer caso, a respectiva gravação e o adequado arquivamento das mídias produzidas." Requer-se, ainda, dispensa de parecer de todas as Comissões Permanentes (JR e FOCP), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.