Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 129 de 2020

(PROT 5901 PLE 0129 PAUTA 034-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 41.477,76 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências - de que trata a Portaria 2298/20/MS/Portaria 2358/20/MS e Portaria 2516/20/MS, os quais serão utilizados para Despesas de Custeio para em caráter excepcional e temporário para execução as ações de enfrentamento da COVID-19 e aquisição de componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da Saúde Mental virtude impacto da covid-19.