Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2021

(PROT 6021 PLE 034 PAUTA 007-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridades/ações na LDO 2021 e dá outras providências - relativo à manutenção das atividades do programa SCFV, (serviço convivência e fortalecimento de vínculo) e manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativas), que devem ter atividades específicas separadas do PAIF (programa de atenção integral á família) e do PAEF (programa de atendimento especializados à família), respectivamente, os quais possuem seus recursos liberados pelo MDS/SUAS - ministério do desenvolvimento social - sistema único de assistência social.