Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 56 de 2021
(PROT 6061 PLE 056 PAUTA 013-SO/2021) - Autoriza o Poder Executivo a se adequar ao programa previne Brasil, nos termos da portaria MS 2.979/2019 e altera dispositivo da Lei Municipal 1.674/2014 e dá outras providências - Tem o presente projeto a finalidade de se adequar ao novo programa de incentivo da melhoria e qualidade da Atenção Básica de Saúde; denominado como Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde 2979/2019 de 12/11/2019, o qual substituiu o antigo programa PMAQ-AB.
Resultado publicado pela casa: Aprovado por Maioria
8 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (5)
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