Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 109 de 2021

(PROT 0226-PLOE 109-PROCESSO 2691-PAUTA 040-SO/2021) -- autoriza o Executivo Municipal a fazer a abertura de um credito especial no valor de até R$ 194.317,21 (cento e noventa e quatro mil e trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. -- para fins de devolução de saldos de recursos dos seguintes convênios: a) Restituição Recursos Quadra Esportes Paranagi, contrato 877810/2018 ME/Caixa - b) Restituição Recursos Ret. Ampliação Posto Saúde Paranagi -- Conv. 037/2019 -- FUNSAUDE - c) Restituição Recursos ao FNDE Termo Compromisso PAR 201700897 - PRO INFO - d) Restituição Recursos a SEDU - meu campinho - Convênio 93/2019 -- SEDU - e) Restituição Recursos à MC - Moderniz. Quadra Jd. Flores - Contrato 863659/2017.