Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 126 de 2021

(PROT 0286-PLOE 126-PROCESSO 2723-PAUTA 052-SO/2021) -- autoriza aprovação do Plano Municipal de Saúde para o período de 2022 até 2025 e dá outras providências -- em atendimento às prerrogativas da Lei Federal 8080, de 19/09/1990 e Lei Federal 8142 de 21/12/1990 e pela Lei Municipal 1397/2011 de 17/08/2011; faz parte integrante da presente Lei a Resolução 396/2021, do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a respectivo plano de saúde, bem como os anexos elaborados pelo sistema do DATASUS. Solicita-se que o presente Projeto seja tramitado em regime de máxima urgência URGENTÍSSIMA, inclusive com a realização de reuniões extraordinárias.