Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2022

(PROT 032 - PLOE 014 - PROCESSO 022 - PAUTA 005-SO/2022) -- autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO-2022 e dá outras providências -- relativo à construção de parque urbano com pista da caminhada na sede municipal, através de convênio firmado com o governo do estado (SEDU/PR) e contrapartida municipal; os recursos serão obtidos com o Excesso de Arrecadação relativos aos recursos repassados pela SEDU/PR e a Contrapartida Municipal será utilizada com o Superávit de Fonte de Recurso do Exercício de 2021 oriundos da Fonte 3501 - Alienação de Bens Ativos e a ação será 1405 - construção de parque urbano.