Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 72 de 2022

(PROT 0167 - PLOE 072 - PROCESSO 0132 - PAUTA 034-SO/2022) -- Dispõe Sobre a REVISÃO do Plano Plurianual para o Período de 2023 do Município de Sertaneja (Administração Direta e Indireta) e dá outras providências. -- trata-se da Revisão do PPA - Plano Plurianual (Plano de Governo) para o Quadriênio 2023; devidamente elencados por Funções e Programas de Governo, conforme as propostas elaboradas pelos Secretários Municipais, e nas Consultas realizados com a população via Portal da Transparência na página www.sertaneja.pr.gov.br; em relação à Educação, atende ao disposto na Lei Federal 9394/96 (LDB), bem como o contido nas Leis Federais 13935/2019 e 14113/20.