Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024

(PROT 009/24 - PLOE 005/24 - PROCESSO 007/24 - PAUTA 004-SO/2024) -- Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura Credito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), e da outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: - "Para as despesas com Mensalidade junto ao CISNOP, do Programa Casa Lar/Abrigo no exercício de 2024; conforme Convenio firmado com o CISNOP; Informa-se, que até parte do Exercício anterior estas despesas foram custeadas pela Secretaria de Saúde; porém em 2024, deverão ser custeadas pela Secretaria Assistência Social, conforme orientação do CISNOP." - Solicita-se tramitação em "Regime de Urgência".