Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2024

(PROT 048/24 - PLOE 015/24 - PROCESSO 022/24 - PAUTA 015-SO/2024) -- Súmula: Autoriza a Inclusão de nova Ação no PPA/2024-2025, e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: "relativo a recursos a serem repassados pela Itaipu Binacional - instrumento de repasse n° 4126405/2023, por intermédio da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a implantação de atividades de saneamento ambiental (recursos vinculados fonte 1072 e contrapartida municipal fonte 501). os recursos a serem utilizados serão obtidos com o repasse realizado pela Itaipu Binacional com a supervisão da Caixa Econômica Federal" -- Solicita-se tramitação em 'Regime de Máxima Urgência'.