Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 32 de 2024

Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 032 de Autoria do Prefeito Municipal -- (PROT 110/24 - PLOE 032/24 - PROCESSO 050/24 - PAUTA 034-SO/2024) -- Súmula: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2025, do Município de Sertaneja (Administração Direta e Indireta), e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: "Pelo presente projeto apresenta ao Legislativo, a apreciação do referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a Revisão do PPA - Plano Plurianual (Plano de Governo) para o Exercício de 2025. devidamente elencados por Funções e Programas de Governo, conforme as propostas elaboradas pelos Secretários Municipais, e nas Consultas realizados com a população via Portal da Transparência na página www.sertaneia.pr.gov.br - Em relação à Educação atende ao disposto na Lei Federal 9394/96 (LDB), bem como o contido nas Leis Federais 13935/2019 e 14113/20."