Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2025

Projeto de lei Ordinária do Executivo (PLOE) 002/2025 - de Autoria: do Prefeito Municipal - (PROT 008/25 - PLOE 002/25 - PROCESSO 002/25 - PAUTA 003-SEO/2025)-- Súmula: Altera a Lei 1.567/2012 de 05/07/2012 e dá outras providências. - Acompanha a seguinte Justificativa: "Objetiva alterar a Lei de Reestrutura Administrativa, aprimorando-se a realidade atual do município, através da criação de departamentos, reestruturação de secretarias e a criação de cargos estratégicos na administração pública nas áreas de planejamento, turismo, esporte, educação, limpeza pública e programas para a defesa da Assistência Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, Educação e Limpeza Pública buscando, assim um aperfeiçoamento dos serviços e políticas públicas municipais, bem como viabilizar a tramitação de programas de captação de recursos que forem disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual, para as respectivas áreas. - Acrescenta-se, que a descentralização de serviços e a criação de novas divisões, propiciarão uma melhor distribuição e agilidade em sua prestação, bem como eficiência no atendimento da população de nosso município." - Solicita-se tramitação em "Regime de Máxima Urgência"".