Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2025

Projeto de lei Ordinária do Executivo (PLOE) 011/2025 - de Autoria: do Prefeito Municipal; (PROT 078/25 - PLOE 011/25 - PROCESSO 037/25 - PAUTA 015-SO/2025); Súmula: autoriza o poder executivo municipal a fazer a abertura de um crédito especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 144.375351 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências. Acompanha a seguinte Justificativa: para fazer face às despesas com a realização de exames MAC - média e alta complexidade junto ao CISNOP, conforme as Resoluções 544/25-SESA/PR e 1815/2024-SESA/PR, para a realização de exame de MAC, de acordo com os repasses da SESA/PR. / Solicita-se tramitação em Regime de Urgência.